Quem compra ou vende imóveis tem que pagar o imposto sobre transmissão de bens imóveis, ou ITBI, de competência dos municípios, com...

O aumento das tarifas de energia elétrica é sensível no país, impactando de maneira determinante nos custos de empresas e particulares....

A Magalu reconheceu um rombo de R$ 830 milhões em suas contas. A divulgação aconteceu juntamente com os resultados do terceiro trimestre...

O Projeto de Lei 412/22, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, passou pela Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal e...

No epicentro da tempestade geopolítica gerada pelos conflitos internacionais, o agronegócio se destaca como uma das indústrias mais...

O ordenamento jurídico brasileiro possui diversos instrumentos para regularizar situações relacionadas a imóveis rurais, e duas delas que...

Na última semana, em decorrência de uma forte chuva, bairros inteiros da Grande São Paulo ficaram sem energia. Muitos esperavam que a...

Com a divulgação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, a reforma tributária avança mais um passo...

Por oito votos a dois, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que os credores de financiamentos imobiliários...

A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida muito adotada em execuções, como forma de alcançar os bens dos sócios e...

Já abordamos neste espaço a Cédula de Produto Rural (CPR) como importante instrumento de financiamento agrícola. Trata-se de um título de...

O incremento da complexidade das relações globais, sobretudo em termos político-econômicos, que envolvem tanto entes públicos como...

Um dos aspectos de se ter uma empresa que pode trazer problemas para o empreendedor é o fato de que a empresa, por ter uma vida própria,...

A convivência entre a atividade agropecuária e a sociedade urbana, cada vez mais próxima, traz à tona a questão da responsabilidade do...

Apesar dos critérios definidos pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do ITBI, prefeituras vêm adotando posturas arbitrárias para...

Recentemente, o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) recolheu oito lotes de café em razão de ter...

Nos últimos anos, a venda de milhas aéreas se tornou uma prática comum. Empresas como MaxMilhas e 123Milhas surgiram para facilitar essa...

Desde que a Lei nº 11.101/05 entrou em vigor, instituindo no Brasil a recuperação judicial em lugar da antiga concordata como instrumento...

A sociedade limitada é o tipo societário mais utilizado no Brasil. Mais de 90% das empresas brasileiras adotam esse modelo, que até 2002...

O artigo 52, III da Lei nº 11.101/2005, dispõe de forma imperativa que “estando a documentação em termos, o Juiz deferirá o processamento...