A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins tem ganhado força nos tribunais, abrindo caminho para que empresas pleiteiem compensações e revisem suas estratégias fiscais.

A controvérsia gira em torno de qual empresa tem, de fato, o direito de explorar comercialmente o nome “iPhone” no Brasil.

Uma decisão que impacta milhares de famílias que realizam planejamentos sucessórios.

A decisão do STF é vista por especialistas como um avanço na legislação sobre a recuperação judicial de entidades com forte impacto social.