Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz e acende alerta no meio empresarial

A Câmara dos Deputados aprovou nos últimos dias um novo conjunto de regras que endurece o tratamento contra o chamado devedor contumaz — aquele que usa a inadimplência reiterada como modelo de negócio, causando prejuízos significativos à concorrência e ao fisco. A medida, que ganhou grande repercussão nacional, promete trazer impactos imediatos ao ambiente empresarial e exige atenção especial dos empreendedores.

Com as novas regras, empresas consideradas devedoras contumazes poderão sofrer punições mais severas, incluindo restrições de operação, maior rigor fiscal e ações de cobrança mais ágeis. Para especialistas, a aprovação representa um avanço na proteção do mercado e na repressão a práticas ilícitas que geram concorrência desleal.

Gianlucca Contiero Murari, advogado do escritório Dosso Toledo Advogados, explica que a distinção entre o empresário que enfrenta dificuldades financeiras e o devedor profissional é fundamental.

- “A nova legislação busca atingir quem faz da inadimplência um modelo de negócio, e não aquele empreendedor que está passando por uma fase de dificuldade real. A diferenciação é necessária para que o mercado seja mais justo e equilibrado”, destaca.

Além disso, a aprovação das novas regras deve incentivar um comportamento mais responsável dentro do setor produtivo. Ao mesmo tempo, aumenta a necessidade de acompanhamento jurídico contínuo para evitar que empresas em situação de crise sejam equivocadamente enquadradas como contumazes.

Segundo Murari, o momento exige cuidado redobrado.

- “Com a nova legislação, erros de gestão ou falta de orientação podem expor a empresa a riscos elevados, inclusive de sanções graves. É indispensável contar com advogados especializados em tributação e recuperação empresarial para garantir que a empresa esteja corretamente enquadrada e protegida”, afirma.

O texto aprovado também reforça a atuação dos órgãos de fiscalização, que passam a ter mais ferramentas para identificar práticas dolosas e agir de maneira mais assertiva. Para o mercado, isso representa maior transparência e competitividade, já que empresas que cumprem suas obrigações deixam de disputar espaço com aquelas que se beneficiam da inadimplência deliberada.

Em um cenário de mudanças rápidas e impacto jurídico significativo, especialistas recomendam que empresários revisem imediatamente suas estratégias fiscais, regularizem pendências e realizem diagnósticos completos de sua situação tributária.

A aprovação do projeto marca um novo momento nas relações entre Estado e contribuintes — e reforça que, mais do que nunca, a atuação de profissionais qualificados é essencial para evitar riscos e garantir segurança jurídica.