O governo pretende equilibrar essa equação, reduzindo a tributação sobre os lucros corporativos ao mesmo tempo em que implementa um imposto sobre a distribuição de dividendos.

As herdeiras de Silvio Santos argumentaram que a quantia de R$ 429 milhões depositada nas Bahamas não deveria ser submetida à tributação.

A reforma tributária é um passo importante para desburocratizar e modernizar o sistema de impostos.

A decisão do STJ não apenas pacifica uma questão tributária relevante, mas também reforça princípios fundamentais como a legalidade. (...)