A medida traz mais segurança jurídica e reduz custos para empresas que atuam entre os dois países.

O governo pretende equilibrar essa equação, reduzindo a tributação sobre os lucros corporativos ao mesmo tempo em que implementa um imposto sobre a distribuição de dividendos.

Diante da mobilização do setor, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou atrás e anunciou a prorrogação do benefício.

A reforma tributária visa unificar tributos, reduzir a burocracia e proporcionar maior previsibilidade para os contribuintes.

A reforma tributária é um passo importante para desburocratizar e modernizar o sistema de impostos.

A decisão do STJ não apenas pacifica uma questão tributária relevante, mas também reforça princípios fundamentais como a legalidade. (...)