STJ | Não há relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade

Publicado 26/06/2020

Em recente julgamento, a Terceira Turma do STJ decidiu que, na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário. Como efeito prático, não pode o acionista minoritário, em ação movida em face da sociedade, requerer a inversão do ônus da prova. Confira: https://bit.ly/2CGSrv7