O BNDES anunciou medidas emergenciais para combate aos efeitos da pandemia do coronavírus, dentre elas: (i) transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20 bilhões; (ii) suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 […]
Continue lendoPublicada neste domingo (22) a Medida Provisória nº 927 que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública gerado pela pandemia do novo coronavírus. Algumas das alternativas previstas englobam a antecipação das férias individuais e de feriados, a continuidade do vínculo por teletrabalho e a suspensão do contrato de trabalho pelo período […]
Continue lendoPor força da pandemia do coronavírus, o Ministério da Economia autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (MP do Contribuinte Legal), para que adote um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança e de facilitação da renegociação de dívidas. Confira: http://bit.ly/2QuZg7c
Continue lendoDiante das implicações da epidemia do novo coronavirus, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) emitiu comunicado pelo qual informa que os bancos associados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander) podem atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos […]
Continue lendoNa quinta-feira (5), a advogada Natália Marques apresentou os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para empresas e indústrias associadas ao Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis, na cidade de Sertãozinho. O evento demonstrou o interesse e a preocupação das empresas da região com o processo de […]
Continue lendoEm entrevista ao Programa Dia a Dia Rural do Canal Band Terra Viva, o advogado Otávio Carvalho, advogado do escritório Dosso Toledo Advogados, comentou sobre as principais mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 897/19, também conhecida como “MP do Agro”. Confira a entrevista completa no link a seguir: http://bit.ly/2I7LmTQ
Continue lendoEm julgamento recente do Recurso Especial nº 1.780.396/MG, o STJ consolidou o entendimento de que a definição do tipo de contrato que há entre as partes depende da análise das atividades por elas desenvolvidas e da dinâmica de sua relação. No caso específico, embora uma das empresas defendesse a existência de contrato de compra e […]
Continue lendoEm recente julgamento, o STJ exarou o entendimento de que o compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor, ainda que as informações sejam fornecidas no ato da compra ou tenham sido divulgadas em redes sociais. A decisão, que teve por fulcro a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011), é […]
Continue lendoAs empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar informações periódicas ao Banco Central do Brasil por meio do Sisbacen – módulo RDE-IED. As empresas brasileiras, receptoras de investimento estrangeiro direto, com Patrimônio Líquido ou Ativo Total igual ou superior a R$ 250 milhões devem registrar, até 31 de março deste ano, Declaração econômico-financeira (DEF) relativa ao trimestre encerrado […]
Continue lendoEm recente julgamento, o STJ sedimentou o entendimento de que a inclusão de créditos oriundos de aval ao processo de recuperação judicial depende da verificação da característica da garantia prestada: se realizada a título gratuito, é possível afastar o crédito; se prestada a título oneroso, o crédito está sujeito à inclusão na recuperação. Confira: http://bit.ly/35Z4FYWe
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