Notícias

  • Sociedades Unipessoais

    Publicado em21/12/2020

    Até 2011, no Brasil, se um empresário quisesse desempenhar uma atividade econômica de forma individual, deveria assumir os riscos econômicos com seu patrimônio pessoal. Não existia uma limitação da responsabilidade para os empresários individuais e todos os bens e os valores nas suas contas bancárias que sustentam tanto ele como sua família poderiam vir a […]

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  • A ilegalidade da exigência de CND para concessão de licença de funcionamento

    Publicado em01/10/2020

    A ANP editou a Resolução Normativa 26/2012, que disciplina a produção de etanol e aborda, dentre outros temas, os requisitos de preenchimento obrigatório para a liberação da produção de biocombustíveis, incluindo a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos junto à própria agência. Veja mais da Resolução e suas implicações nossa matéria escrita pelo […]

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  • Resolução Normativa 26/2012 da ANP

    Publicado em28/09/2020

    A ANP editou a Resolução Normativa 26/2012, que disciplina a produção de etanol e aborda, dentre outros temas, os requisitos de preenchimento obrigatório para a liberação da produção de biocombustíveis, incluindo a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos junto à própria agência. Veja mais da Resolução e suas implicações nossa matéria escrita pelo […]

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  • Empresários buscam instrumentos jurídicos para enfrentar a crise

    Publicado em16/09/2020

    A Phaternon Assessoria Contábil e outros sites de escritórios de contabilidade compartilharam nossa matéria sobre instrumentos jurídicos de enfrentamento da crise. A pandemia do Covid-19 chegou ao Brasil no início do ano e, desde março, empresários e autônomos têm buscado alternativas para continuar faturando, uma vez que a proibição ou restrição de funcionamento afetou os […]

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  • TJSP | Fazenda Nacional pode requerer falência de empresa por dívida fiscal

    Publicado em05/08/2020

    De acordo com recente decisão do TJSP, que se contrapõe ao posicionamento dominante sobre o tema, a Fazenda Nacional pode requerer a falência de empresas em débito com o fisco. No caso, a empresa devia mais de R$ 20 milhões em tributos e as tentativas de execução fiscal restaram frustradas. Confira: https://bit.ly/3idqU4a

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  • Jornal da Região Sudeste | Instrumentos jurídicos para enfrentamento da crise

    Publicado em31/07/2020

    Em entrevista publicada no Jornal da Região Sudeste, o advogado Murilo Aires comenta sobre a crise enfrentada pelos empresários com a pandemia da COVID-19 e os instrumentos jurídicos disponíveis para sua superação. Confira: https://bit.ly/3hSLwOL

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  • Enfraquecimento dos aplicativos de combate da pandemia da COVID-19 sem LGPD

    Publicado em20/07/2020

    Em artigo publicado no Jornal da Região Sudeste, a advogada Natália Marques comenta sobre o enfraquecimento dos aplicativos que poderiam ajudar no combate da pandemia da COVID-19 e na efetividade dos planos de retomada da economia por força da prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Confira: https://bit.ly/3eJcoPh

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  • STJ | Não há relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade

    Publicado em26/06/2020

    Em recente julgamento, a Terceira Turma do STJ decidiu que, na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário. Como efeito prático, não pode o acionista minoritário, […]

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  • CBN Ribeirão Preto | Ricardo Dosso comenta sobre recuperação judicial

    Publicado em09/06/2020

    O advogado Ricardo Dosso, sócio do Dosso Toledo Advogados, participou do Manhã CBN desta terça-feira (9) e comentou sobre o instituto da recuperação judicial como possível alternativa aos empresários que passam por crise econômico-financeira. Confira no link a seguir: https://bit.ly/30rlIEa

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  • Ricardo Dosso | Fatores a serem considerados antes do pedido de RJ

    Publicado em08/06/2020

    O advogado Ricardo Dosso, em entrevista ao Jornal Folha do ABC, diante do aumento dos casos de recuperação judicial com a pandemia do coronavírus, comenta sobre os aspectos que devem ser considerados pelas empresas antes de decidirem ingressar com o pedido. Confira: https://bit.ly/2UmbwJ7

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