Aspectos societários da Lei da Terceirização

Published 22/08/2017

A nova lei remodela os conceitos de empresa de trabalho temporário e de empresa tomadora de serviços, assim como traz nova definição de empresa prestadora de serviços a terceiros.
Prevê também diminuição substancial do capital social exigido para as sociedades envolvidas na realização das atividades em questão, que agora passa a ser de R$ 100 mil, o que pode significar redução de segurança aos seus empregados.
E mais: a lei não é clara ao dispor sobre o momento em que deve ocorrer a integralização do capital social exigido, e nem quais seriam os efeitos do descumprimento deste ato na esfera societária, ou mesmo sua aplicação perante a Eireli, regida de forma diversa pelo Código Civil. Leia o artigo de opinião na íntegra no link: https://goo.gl/1K1CMD