Você sabia que é possível suspender cobrança de débitos durante o processo de Recuperação Judicial?

Publicado 27/10/2020 por

 stay period, que pode durar até 180 dias, é uma proteção legal que suspende todas ações e execuções em curso em face do devedor após o deferimento do pedido de RJ.

Isso permite que o devedor se organize e, em conjunto com os credores, elabore um plano para soerguimento da empresa viável e efetivo, a ser aprovado em Assembleia.

Segundo o STJ*, o stay period evita que, “diante da notícia do pedido de recuperação, se estabeleça uma verdadeira corrida entre os credores, cada qual tentando receber o máximo possível de seu crédito, com o consequente perecimento dos ativos operacionais da empresa.”

Esse é um dos motivos pelos quais a recuperação judicial pode ser bastante interessante para uma empresa que enfrenta dificuldades financeiras e precisa de um fôlego para se reorganizar! A assessoria jurídica especializada no assunto pode ajudá-lo(a) a esclarecer essa e outras vantagens da recuperação judicial!

 

*CC 168.000-AL, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 11/12/2019, DJe 16/12/2019

 

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