Saiba mais sobre Capital Social

Publicado 03/08/2021 por

O capital social das sociedades empresárias

 

É muito comum haver dúvida sobre o que é, para que serve e como se constitui o capital social de uma empresa. Mesmo empresários experientes, juízes, advogados, operadores financeiros e do direito têm dúvidas quanto a este conceito, que é uma das bases da vida da sociedade.

 

Neste artigo, vamos discutir as origens do capital social, verificar no que ele consiste, para que serve e como pode ser constituído. Ao final, vamos também analisar em que medida o sócio de uma empresa pode vir a responder pelas dívidas sociais para além do capital social.

 

Um pouco de história

 

Desde a antiguidade, o ser humano pratica o comércio e cria regras para regular tais atividades. Durante a Idade Média, no entanto, houve uma desvalorização do comércio como principal fonte de renda em razão da estrutura política e econômica adotada no feudalismo. A partir do século XVI, com a consolidação da centralização do poder político nas mãos das monarquias, retomaram-se as rotas comerciais e iniciaram-se as grandes navegações para a exploração de novos continentes.

 

Para tanto, em diversos países europeus, surgiram grupos de comerciantes que, com a proteção dos respectivos monarcas, se uniram para fomentar as navegações, tanto para o Oriente (Ásia, África, Índia e outros países) como para os novos territórios a Ocidente (Américas), e partilhar os lucros daí provenientes, na proporção do que haviam investido. Eram as chamadas Companhias Majestáticas – tendo como principais exemplos a Companhia Britânica das Índias Orientais (1600), a Companhia Holandesa das Índias Orientais (1602), Companhia Holandesa das Índias Ocidentais (1621) e Companhia Francesa das Índias Orientais (1664). O valor investido por cada comerciante ou organização para que as viagens e os empreendimentos comerciais pudessem ser realizados é a origem histórica do capital social.

 

O que é e como pode ser constituído o capital social da empresa?

 

O capital social de uma empresa é o valor inicial com que cada sócio contribui, em dinheiro ou em bens que possam ser avaliados financeiramente, para que a empresa possa desenvolver suas atividades.

 

Esse valor passa a pertencer à empresa, e não mais aos sócios, tornando-se um patrimônio distinto do daquelas pessoas que inicialmente contribuíram para a sua formação. Em razão deste fato, o sócio não pode dispor dos recursos da sociedade para satisfazer suas necessidades e vice-versa, consistindo o capital social o lastro para a empresa honrar as suas obrigações.

 

Caso a empresa prospere, o valor inicialmente contribuído gerará mais recursos, aumentando o patrimônio da sociedade e viabilizando que o lucro seja distribuído aos sócios, na proporção do que investiram. Caso a empresa não prospere, as dívidas consumirão esse valor inicialmente aportado, e os sócios também arcarão com os prejuízos na proporção do seu investimento.

 

Como pode ser constituído?

Em regra, o capital social é constituído em dinheiro, no momento da criação da Sociedade. Pode, também, consistir em bens de diversas naturezas, desde que passíveis de avaliação pecuniária, ou seja, que tenham valor comercial, tais como veículos, imóveis, créditos e direitos. 

 

A partir da formação do capital social define-se o poder de decisão no âmbito da sociedade: como regra geral, o sócio que tiver investido mais recursos, terá mais quotas ou ações e, portanto, maior poder de voto dentro da empresa. Em outras palavras, o poder de voto, em regra, também é proporcional ao valor com que cada sócio contribuiu para o capital social.

 

Aumento e redução do capital social

 

Por decisão dos sócios, podem haver aumentos do capital social da empresa ao longo de sua existência, de forma a melhor desenvolver suas atividades. Os aumentos também podem ocorrer em dinheiro ou bens.

 

Mas atenção: não é qualquer aporte que o sócio faz que se tornará capital social. O sócio pode, ao longo da existência da sociedade, emprestar recursos para a empresa produzir, sem que tais valores passem a ser considerados capital social. Eles serão considerados uma dívida da sociedade para com o sócio que emprestou os recursos, mas só passarão a ser capital social, afetando o poder de voto e a partilha de lucros, se assim restar decidido pelos sócios, formalmente, com o aumento do capital social da sociedade.

 

Por consistir na garantia dos credores, o capital social só pode ser reduzido nas hipóteses previstas em lei, quais sejam: quando um dos sócios não quitou (integralizou) sua participação ou decide retirar-se da sociedade, e os demais não queiram pagar por suas quotas; em caso de o capital ser considerado excessivo para o desenvolvimento dos negócios; e em caso de perdas irreparáveis, que absorvam parte do capital social.

 

O empresário pode ter que arcar com as perdas da sociedade para além do capital social?

 

Em regra, o sócio não responde pelas dívidas sociais. Para honrar as dívidas, devem ser utilizados o capital social e os demais bens que a empresa angariou durante sua existência (imóveis, estoques, reservas, etc). Esta afirmação aplica-se principalmente à sociedade empresária limitada e às sociedades anônimas.

 

O patrimônio do sócio pode, no entanto, ser atingido por dívidas da sociedade em algumas circunstâncias. 

 

O primeiro caso é se o sócio contraiu obrigações em seu nome, em favor da sociedade, tais como em fianças, avais e outras obrigações em que o sócio figurar como devedor solidário e principal pagador.

 

Uma segunda hipótese é se o sócio utilizar a empresa para, na verdade, exercer as atividades em sua pessoa física, ou para fraudar direitos de terceiros ou ainda, para agir de modo a criar uma confusão entre o seu patrimônio pessoal e o da empresa. Nestes casos, o poder judiciário pode desconsiderar que a empresa existe, levando as dívidas para serem pagas com os recursos pessoais do sócio, inclusive fora dos limites do capital social, o que é comum de acontecer em casos de ações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e ambientais. 

 

Conclusão

 

Estas são as regras gerais aplicáveis ao capital social da sua empresa. A vida empresarial é muito dinâmica e o direito societário é bastante complexo, portanto, há muitas exceções para as regras gerais que discutimos neste texto. Caso você tenha alguma dúvida quanto a este e a outros assuntos pertinentes ao direito de empresas, siga-nos nas redes sociais, visite nosso site e entre em contato conosco.

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