Rescisão indireta do contrato de trabalho

Publicado 25/11/2020 por

O empregado pode pedir a rescisão indireta do seu contrato de trabalho quando o
empregador praticar algumas das faltas graves descritas no art. 483 da CLT, sendo
uma delas o não cumprimento das obrigações do contrato pelo empregador como, por
exemplo, o atraso no pagamento de salários, ocorrendo a chamada mora contumaz, a
sonegação de salários devidos ao empregado por período igual ou superior a três
meses.

Ou ainda, também no que tange ao não cumprimento das obrigações do empregador,
existe no TRT-5 jurisprudência (Súmula 59) que reconhece a rescisão indireta em
caso de falta de depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado.

Em alguns, casos, o pedido de rescisão indireta poderá ser cumulado com pedido de
indenização por danos morais, como no caso de serem exigidos serviços ao
empregado proibidos por lei; contrários os bons costumes; em caso de tratamento do
empregado com rigor excessivo; ou se ocorrer por parte da empresa ou seus
prepostos atos lesivos contra honra e boa fama do colaborador.

Muitas vezes esses atos são praticados por prepostos da empresa sem conhecimento
do topo da sua organização e, para evitar uma ação trabalhista com pedido de
rescisão indireta cumulado com requerimento de indenização por danos morais, uma
das estratégias utilizadas pelo compliance trabalhista é a implementação de um canal
de denúncias anônimas para que os seus próprios empregados possam denunciar
faltas cometidas por prepostos da empresa, o que, certamente, contribuirá para
redução dos processos trabalhistas, além de tornar o ambiente de trabalho mais
saudável.

E como a empresa toma ciência do pedido de rescisão indireta? E como deverá
proceder? Via de regra, o empregado ingressará com uma reclamação trabalhista e a
empresa tomará ciência do pedido de rescisão indireta por meio de uma notificação
extrajudicial enviada pelo empregado, comunicando a sua decisão e informando sobre
a ajuizamento da ação trabalhista, ou então, o empregado continuará trabalhando
normalmente para a empresa que será notificada pela Justiça do Trabalho para
comparecer em juízo para defender-se.

A empresa ao tomar conhecimento sobre o pedido de rescisão indireta além de
contratar um advogado, deverá tomar cuidado para não praticar nenhuma conduta
discriminatória ou de retaliação ao empregado, que poderá ou não permanecer no
serviço até que seja declarada a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *