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  • Você joga rascunho no lixo?

    Tratamento de dado pessoal é qualquer operação envolvendo dados: da coleta à eliminação. Assim, a atividade de descarte de lixo de sua empresa também pode se sujeitar à LGPD. Rascunhos descartados, documentos de clientes, anotações de reuniões, currículos e notas fiscais, apenas para citar alguns exemplos, podem conter informações pessoais de clientes, fornecedores ou colaboradores. […]

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  • O que é recuperação judicial?

    Uma alternativa que a empresa pode utilizar para evitar a falência. O pedido de Recuperação Judicial é uma tentativa de recuperar a saúde do negócio e evitar seu encerramento e consequentes demissões. Funciona com a elaboração de um plano que apresenta propostas de pagamento das dívidas (com desconto de até 60% e parcelamento em diversos […]

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  • Sua empresa manda e-mail marketing?

    Sua empresa envia e-mails de marketing e acha que basta inserir a possibilidade de “desinscrição” para estar dentro da lei, o famoso “opt-out”? Dependendo da situação, você pode estar violando a LGPD! Se a pessoa não é seu cliente e não tem qualquer relação com sua empresa, a regra geral é que o e-mail só […]

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  • Sua empresa está sofrendo na pandemia?

    Um estudo realizado pelo Sebrae indicou que os setores de Construção Civil, Alimentação Fora do Lar, Moda e Varejo são os que mais estão sofrendo neste período de pandemia. São áreas que lidam diretamente com o atendimento ao cliente ou com altos investimentos. A grande preocupação dos empresários é a incerteza de não saber como […]

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  • Quais dados pessoais sua empresa pede ao cliente?

    Uma das principais regras da LGPD é que a empresa só pode tratar os dados que sejam estritamente necessários para cumprimento da finalidade informada. Quer um exemplo prático? Quando pedimos uma corrida por aplicativo, costumamos receber as informações do nome, cor, marca e placa do carro do motorista para identificá-lo. Mas será que precisaríamos de […]

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  • Prazo para adaptação à LGPD

      As regras da LGPD deveriam passar a valer a partir de agosto de 2020. Com a pandemia da COVID-19, a Medida Provisória nº 959/2020 prorrogou esse prazo para maio de 2021. Assim, inicialmente as empresas teriam mais tempo para se adaptar às suas diversas regras. Ocorre que, se a MP não for votada e […]

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  • Afinal, o que é LGPD?

    Atender um telefonema de propaganda de uma empresa com a qual nunca se teve qualquer contato, e ainda ser cumprimentado por nome e sobrenome? Receber e-mails de marketing de uma corretora de imóveis logo depois de visitar o site de uma imobiliária? Comprar uma roupa em uma loja física e preencher uma ficha enorme de […]

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  • A ‘comum’ sociedade em comum

    A sociedade é um contrato que não precisa obedecer modelos específicos para ter validade. Isso quer dizer que, independentemente de registro dos atos constitutivos no órgão competente e até mesmo da elaboração de contrato social, duas ou mais pessoas, a depender da forma como se relacionam e se apresentam no mercado, podem ser consideradas sócias. […]

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  • Senado discute projeto de lei para incentivar produtores rurais na preservação ambiental

    Um assunto que não sai de pauta há tempos diz respeito ao paralelo entre o desenvolvimento agrícola, capaz de atender o aumento da demanda populacional, e a preservação do meio ambiente, essencial para a manutenção de recursos hídricos, da flora e da fauna nativa. O aumento na produção agropecuária sem que haja um impacto nos […]

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  • A irrelevância do nome para a qualificação contratual

    Qualificar um contrato significa definir a que tipo ele pertence. A qualificação contratual, longe de ser tarefa trivial, é processo que demanda do jurista atenção bastante criteriosa, uma vez que empilhar as características de dada avença em uma “base” pré-definida implica pressupor a ausência de quaisquer impeditivos para ambos os contratos se dirigirem ao mesmo […]

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