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  • Você sabia que é possível suspender cobrança de débitos durante o processo de Recuperação Judicial?

     stay period, que pode durar até 180 dias, é uma proteção legal que suspende todas ações e execuções em curso em face do devedor após o deferimento do pedido de RJ. Isso permite que o devedor se organize e, em conjunto com os credores, elabore um plano para soerguimento da empresa viável e efetivo, a […]

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  • Planejamento patrimonial

    O planejamento patrimonial é o processo de passagem de um patrimônio (imóveis urbanos, rurais, empresas) da geração que o construiu para a geração seguinte. Ele pode ser feito total ou parcialmente em vida, por meio de vários instrumentos legais, tais como o testamento, a doação ou a constituição de empresas que detenham o patrimônio para […]

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  • Negativações indevidas e dano moral

    Você sabia que o cadastro indevido junto a órgãos de proteção ao crédito gera indenização?   Nas relações comerciais cotidianas é comum encontrar pessoas que, por motivos diversos, não conseguem quitar suas dívidas. Assim, foram criados os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC, SCPC, CCF, entre outros, que registram o índice de inadimplência. […]

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  • Marcas e nomes de domínio

    Tenho certeza de que você já ouviu falar em “marca registrada”, mas você sabe o que significa “marca” para fins legais? Conhece os meios básicos de proteção da marca? E nome de domínio, sabe o que significa? Sabia que os nomes de domínio podem colidir com as marcas, gerando até conflitos judiciais? As marcas são […]

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  • Construtora é condenada com base na LGPD

    As penalidades previstas na LGPD para violação das suas regras só passam a valer a partir de agosto de 2021, mas nada impede que o titular dos dados busque seus direitos no Poder Judiciário. Nesta semana uma construtora foi condenada a indenizar um cliente que teve informações pessoais enviadas a outras empresas sem seu consentimento. […]

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  • Como captar leads de acordo com a LGPD?

    A captura de “leads” é cada vez mais frequente no marketing digital e alguns cuidados devem ser adotados pela empresa que opta por essa estratégia. 1 – Indique o motivo específico pelo qual precisa de cada dado solicitado. Por exemplo: “Pedimos seu e-mail para entrarmos em contato para oferecer produtos e serviços que possam ser […]

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  • Seu planejamento sucessório está pronto?

    Seu planejamento sucessório está pronto? O patrimônio familiar pode custar toda a vida para ser construído e apenas alguns instantes para sofrer desgastes e gerar problemas familiares que poderiam ser evitados com um bom planejamento. O mesmo cuidado que dispensamos para pensarmos em estratégias para conquista e manutenção do patrimônio durante a vida também deve […]

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  • Incidentes de segurança não dependem de hackers

    É comum pensar que incidentes de segurança, como vazamento de dados pessoais, só ocorrem em caso de ataques cibernéticos. Na realidade, a maioria dos incidentes de segurança é totalmente “off-line” e é causada por falhas nos processos internos da empresa e nos hábitos dos próprios colaboradores. Por exemplo, pode ocorrer um incidente de segurança pelo […]

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  • Quais perguntas sua empresa precisa saber responder para se adaptar à LGPD?

    A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados e se aplica a toda e qualquer empresa que realize tratamento de dados pessoais. Tratamento de dados pessoais, por sua vez, é qualquer atividade que envolva informações de pessoas físicas identificáveis.  Se a sua empresa pede dados de funcionário(a) para poder contratá-lo(a) e dados do […]

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  • Quais dados seu RH usa para contratar?

    Na hora de contratar alguém para ajudá-lo em sua empresa, todo o cuidado é pouco, mas há limites. Quer um exemplo? Algumas empresas de transporte de carga buscam dados do Serasa e do SPC dos candidatos à vaga de motorista. A depender do nível de endividamento, a empresa não contrata a pessoa com o argumento […]

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