Negativações indevidas e dano moral

Publicado 20/10/2020 por

Você sabia que o cadastro indevido junto a órgãos de proteção ao crédito gera indenização?

 

Nas relações comerciais cotidianas é comum encontrar pessoas que, por motivos diversos, não conseguem quitar suas dívidas. Assim, foram criados os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC, SCPC, CCF, entre outros, que registram o índice de inadimplência.

 

Estes órgãos de proteção ao crédito funcionam com base nas informações fornecidas por empresas. Registra-se o débito não pago por determinada pessoa, que é incluído em sua lista (a famosa negativação do nome do devedor), criando-se um banco de dados sobre as dívidas dos indivíduos com objetivo de proteger e auxiliar as empresas.

 

Portanto, a negativação do nome do devedor é feita a partir de lançamentos feitos pelas empresas que se viram prejudicadas pelo não pagamento.

 

Mas o que acontece quando a empresa negativa indevidamente o nome de uma pessoa?

 

A negativação indevida consiste na inclusão, por uma empresa, do nome de uma pessoa junto a um órgão de proteção ao crédito, como o Serasa Experian, por exemplo, sem que realmente devesse algo para essa empresa.

 

A inclusão indevida gera grave prejuízo à pessoa, visto que seu nome será manchado injustamente, podendo impedir que contraia empréstimos ou realize outros negócios comerciais com empresas que utilizam estes órgãos para efetivá-los.

 

A negativação de determinada pessoa, quando comprovadamente indevida, gera o dever da empresa que realizou o cadastro de indenizar o indivíduo lesado por danos morais, uma vez que este tipo de indenização se funda no dano provocado a um dos direitos da personalidade da pessoa, dentre eles, o direito ao nome. Além disso, o dano moral também é devido quando a pessoa indevidamente negativada é pessoa jurídica, na medida em que também sua reputação no mercado é prejudicada com a negativação.

 

Logo, a negativação indevida do nome da pessoa, seja física, seja jurídica, gera o dever, para a empresa que o incluiu erroneamente, de indenizar pelo dano causado ao seu nome e, consequentemente, à sua personalidade.

 

A assessoria jurídica pode ajudá-lo a reparar danos provocados injustamente.

 

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