Marcas e nomes de domínio

Publicado 06/10/2020 por Murilo Thomas Aires

Tenho certeza de que você já ouviu falar em “marca registrada”, mas você sabe o que significa “marca” para fins legais? Conhece os meios básicos de proteção da marca? E nome de domínio, sabe o que significa? Sabia que os nomes de domínio podem colidir com as marcas, gerando até conflitos judiciais?

As marcas são sinais distintivos que podem ser usados para distinguir um produto ou serviço, para atestar a conformidade de produto ou serviço com especificações técnicas, ou ainda para identificar um coletivo de produtos ou serviços vinculados a uma entidade. As marcas podem ser levadas a registro para proteção do seu titular.

O primeiro passo para proteger a sua marca é verificar, logo quando de sua criação, se ela é reproduzida em algum outro contexto. Isso pode ser verificado com uma pesquisa junto ao site do INPI, nas juntas comerciais do país verificando se há algum nome empresarial que se utiliza de algum elemento da marca, sendo interessante também uma pesquisa em sites de busca. Verificada essa circunstância, e criada a marca, é importante que se faça o registro assim que possível, principalmente quando observada a evolução dos negócios que a envolvem.

O registro de marca é feito no INPI, em um procedimento que corre no site do órgão. A análise se uma marca colide com outra tende a se orientar por dois aspectos: a especialidade, sendo que a marca deve ser registrada considerando um produto ou serviço específico no mercado; e a territorialidade, que significa a amplitude da atuação, do reconhecimento da marca em um território. Observada a especialidade, a realização do registro garante a proteção da marca em todo o território nacional.

A atuação das empresas nos mercados digitais carrega, além de preocupações como a proteção da marca, a necessidade de se criar um site. O endereço eletrônico deste site para sua localização na rede mundial de computadores é o nome de domínio.

Os nomes de domínio são registrados no Registro.BR. Diferentemente das marcas, inexiste a possibilidade de se ter dois nomes de domínio idênticos, justamente por se tratar de um endereço. A princípio, a única regra seguida pelo registro dos nomes de domínio é a anterioridade (preferência ao primeiro). 

Ocorre que os nomes de domínio, quando não carregam nomes de marcas, por vezes representam o próprio sinal distintivo. Exemplos não faltam: mercadolivre.com, decolar.com, etc. Além disso, neste fenômeno, os nomes de domínio passam a ter relevância na evolução dos negócios, por carregarem algum tipo de identidade, ou ainda confiança, que atraia os consumidores. 

Em razão disso, a utilização de nome de domínio que colida com marcas conhecidas, ou que se aproxime de nomes de domínio relevantes pode vir a caracterizar concorrência desleal, gerar a necessidade de indenização a eventuais lesados, bem como a perda da titularidade do domínio. Por isso, é muito importante também uma análise qualificada sobre o nome de domínio que pretende criar. 

Um advogado sempre pode te ajudar nestas questões preventivas, bem como na solução de litígios decorrentes.

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