Como funciona um testamento?

Publicado 10/02/2021 por

Como funciona um testamento?

O testamento é um negócio jurídico voltado à instrumentalização da disposição de bens e declarações de última vontade. Em suma, é um documento no qual o falecido esclarece a destinação de seu patrimônio. Nele, a pessoa exprime sua vontade com liberdade – respeitados os limites legais.

E quais são as formas testamentárias?

Testamento público, cerrado e particular. Há também os chamados excepcionais: o testamento marítimo, o aeronáutico e, por fim, o militar.

Um testamento emergencial é possível juridicamente?

Em situações excepcionais, visando à garantia do direito de testar, utiliza-se o chamado testamento hológrafo ou de emergência, previsto no art. 1.879 CC. 

Por exemplo: a atual pandemia da Covid-19 pode ser reconhecida como situação excepcional que gera a possibilidade de constituição de um testamento emergencial.

Portanto, mesmo sendo um negócio jurídico extremamente solene, os seus requisitos podem ser flexibilizados para que a vontade do testador seja plenamente preservada.

O testamento garante o cumprimento da vontade do falecido e traz maior estabilidade aos relacionamentos entre aqueles que ficaram.

A assessoria jurídica pode ajudar a garantir essa segurança para sua família.

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