O STF analisa a tributação de lucros no Simples Nacional — um tema que envolve segurança jurídica, interpretação da lei e impactos diretos para empresas.

A medida traz mais segurança jurídica e reduz custos para empresas que atuam entre os dois países.

O governo pretende equilibrar essa equação, reduzindo a tributação sobre os lucros corporativos ao mesmo tempo em que implementa um imposto sobre a distribuição de dividendos.