O governo brasileiro aprovou a possibilidade de pessoas físicas e empresas atualizarem o valor dos imóveis declarados.

Quem compra ou vende imóveis tem que pagar o imposto sobre transmissão de bens imóveis, ou ITBI, de competência dos municípios, com...

O ordenamento jurídico brasileiro possui diversos instrumentos para regularizar situações relacionadas a imóveis rurais, e duas delas que...

Por oito votos a dois, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que os credores de financiamentos imobiliários...

Apesar dos critérios definidos pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do ITBI, prefeituras vêm adotando posturas arbitrárias para...