A prova obtida por meio de aplicativos de mensagem é válida?

Publicado 13/04/2021 por

A prova obtida por meio de aplicativos de mensagem é válida?

A legislação brasileira não proíbe o uso de documentos eletrônicos como meio de prova. Recentemente, o uso de mensagens de aplicativos de mensagens como provas em processos vem tornando-se mais frequente. 

Essa espécie de prova encontra seu permissivo no artigo 369 do Código de Processo Civil. Basicamente, de acordo com o artigo, as partes têm o direito de utilizar todos os meios legais e morais para provar os fatos alegados.

Assim, o uso de provas obtidas em aplicativos como WhatsApp ou Telegram é possível. 

Quais são as espécies de provas?

Os artigos 332 e 443 do Código de Processo Civil apresentam os meios de prova, sendo: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial; e, por fim, inspeção judicial.

Porém, atenção!

Essa juntada deve ser realizada mediante autorização judicial – sob pena de violação da intimidade.

Ademais, é importante a demonstração de que as mensagens foram recebidas e lidas pelo destinatário. Assim, no geral, é importante realizar a juntada de toda a conversa, para possibilitar ao juiz a contextualização dos fatos. 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *