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  • Saiba mais sobre Capital Social

    O capital social das sociedades empresárias   É muito comum haver dúvida sobre o que é, para que serve e como se constitui o capital social de uma empresa. Mesmo empresários experientes, juízes, advogados, operadores financeiros e do direito têm dúvidas quanto a este conceito, que é uma das bases da vida da sociedade.   […]

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  • A prova obtida por meio de aplicativos de mensagem é válida?

    A prova obtida por meio de aplicativos de mensagem é válida? A legislação brasileira não proíbe o uso de documentos eletrônicos como meio de prova. Recentemente, o uso de mensagens de aplicativos de mensagens como provas em processos vem tornando-se mais frequente.  Essa espécie de prova encontra seu permissivo no artigo 369 do Código de […]

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  • Cobrança indevida por suposta adulteração do medidor de energia: você sabia que o consumidor tem direito à inversão do ônus da prova?

    Durante a pandemia provocada pelo Covid-19, as empresas fornecedoras de energia elétrica têm aumentado o número de inspeções em imóveis, buscando averiguar supostas adulterações em medidores de energia elétrica tanto de residências, quanto de estabelecimentos comerciais. Durante as inspeções nos imóveis, os funcionários das empresas de energia elétrica, ao apurar supostas irregularidades ou adulterações, lavram […]

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  • Os diferentes modelos e utilidades do funding no âmbito empresarial e imobiliário 

    Uma das práticas de atuação do escritório diz respeito à formatação de modelos de investimento e financiamento (funding) de empreendimentos imobiliários, com a elaboração de acordos de acionistas e demais instrumentos jurídicos pertinentes.  O funding no plano empresarial é a captação de recursos financeiros para o investimento específico pré-acordado de uma empresa, sendo que sua […]

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  • A reputação da empresa em tempos de COVID-19: marca, nome empresarial e endereço eletrônico

    Com a pandemia da COVID-19, aponta-se que o comércio eletrônico cresceu cerca de 49% em 2020 em relação ano anterior. As empresas tiveram que se adaptar para oferecer seus produtos e serviços por meio de plataformas digitais para assim respeitar as medidas sanitárias. Os principais meios utilizados foram os websites e as redes sociais, em […]

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  • Como funciona um testamento?

    Como funciona um testamento? O testamento é um negócio jurídico voltado à instrumentalização da disposição de bens e declarações de última vontade. Em suma, é um documento no qual o falecido esclarece a destinação de seu patrimônio. Nele, a pessoa exprime sua vontade com liberdade – respeitados os limites legais. E quais são as formas […]

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  • As inovações da nova lei de Recuperação Judicial e Falência em relação aos métodos alternativos de resolução de conflitos

    As inovações da nova lei de Recuperação Judicial e Falência começaram a valer efetivamente essa semana (dia 23/01/2021), trazendo importantes alterações em relação a conciliação e mediação antecedente ou incidental ao processo de recuperação judicial.  Seção própria (Seção II- A) da LRF pontua não apenas a possibilidade da utilização de conciliação e mediação, mas o […]

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  • O que é a MEI (Microempreendedor Individual) e quais as suas vantagens?

    O que é a MEI (Microempreendedor Individual) e quais as suas vantagens? O instituto do Microempreendedor Individual (MEI) surgiu no Brasil em 2009, visando à regularização de profissionais autônomos que exerciam suas atividades, muitas vezes, de maneira informal. Para se enquadrar dentro da figura do MEI e, consequentemente, poder realizar seu cadastro como tal, é […]

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  • Rescisão indireta do contrato de trabalho

    O empregado pode pedir a rescisão indireta do seu contrato de trabalho quando o empregador praticar algumas das faltas graves descritas no art. 483 da CLT, sendo uma delas o não cumprimento das obrigações do contrato pelo empregador como, por exemplo, o atraso no pagamento de salários, ocorrendo a chamada mora contumaz, a sonegação de […]

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  • Senha: 123456?

    Empresas que têm e-commerce devem prestar bastante atenção com as medidas de segurança que são implementadas em seu site. O primeiro passo é revisar as regras para criação de senhas de cadastro. O site deve obrigar o uso de senhas “fortes”, que são aquelas que misturam letras, números e símbolos, e são mais difíceis de […]

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